Fluxo Tributário
Fluxo Tributário · Dívida ativa da União

Sua empresa está na lista de devedores da PGFN?

Parada, a dívida ativa da União soma juros pela Selic todo mês e trava a certidão negativa. O parecer com o caminho e os números do seu caso sai em até 14 dias, sem custo e sem compromisso.

Enquanto você lê

Abre com um exemplo de R$ 1.000.000,00. Digite o valor da sua dívida: o número fica só no seu navegador e não sai desta página.

R$ 0,0000

em juros desde que você abriu esta página

Por dia
R$ 410,96
Por mês
R$ 12.500,00

Estimativa: juros equivalentes à Selic de 15,00% ao ano (taxa de 19/10/2026) sobre o valor informado. O número exato sai no parecer.

Não sabe o valor? Consulte o CNPJ no Dívida Aberta, a antiga lista de devedores da PGFN.

Uma condição, dita logo: trabalhamos com empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real. No Simples Nacional, esta proposta não se aplica, e preferimos dizer isso agora a tomar o seu tempo.

O custo de esperar

Parada, a dívida cresce. E a certidão fica travada.

Juros pela Selic, todo mês

R$ 12.500

por mês sobre R$ 1.000.000, com a Selic a 15% ao ano. São R$ 410,96 por dia.

A dívida ativa da União soma juros equivalentes à Selic, mês a mês, sobre o valor do débito. Cada mês sem acordo deixa a conta maior.

A certidão sai positiva

Certidão de débitos federais e dívida ativa da União

Positiva

Com acordo em dia, passa a positiva com efeitos de negativa.

Com débito inscrito e sem acordo, a certidão de regularidade fiscal federal não sai negativa. Com transação ou parcelamento em dia, ela volta a valer como negativa.

O que a certidão fecha

  • Licitação. A habilitação pede regularidade com a Fazenda federal. Com a certidão positiva, a empresa fica de fora.
  • Crédito. O CNPJ entra no Cadin e fica impedido de contratar financiamento público, o que trava o crédito em banco público.
  • Venda de imóvel. E outros atos em que a outra parte pede a certidão antes de assinar.

Sem acordo, vêm o protesto em cartório, que chega a Serasa e SPC, e a execução fiscal na Justiça, com penhora de bens e de saldo em conta.

Os três caminhos

Negociar, quitar, recuperar. Muitas vezes, juntos.

O parecer diz quais caminhos valem para a sua empresa e quanto vale cada um. Enquanto o acordo reorganiza a dívida, o crédito recuperado alivia o caixa.

  1. 01

    Negociar com a PGFN

    Pela transação tributária, a dívida pode ganhar desconto em multa, juros e encargos, nunca no valor principal, e prazo longo para pagar. Com o acordo em dia, a certidão volta a sair como positiva com efeitos de negativa.

    Lei 13.988/2020 · Regularize

  2. 02

    Quitar com precatório comprado com deságio

    A PGFN aceita precatórios federais, próprios ou comprados de terceiros, para quitar a dívida ou abater o saldo de um acordo. Comprado com deságio, o precatório abate mais do que custou, e a diferença fica no caixa.

    Lei 13.988/2020, art. 11, V

    Como a Fluxo Precatórios entra
  3. 03

    Recuperar o que foi pago a mais

    O que a empresa pagou a mais nos últimos cinco anos volta: em conta, pela restituição, ou abatendo os próximos tributos federais, pela compensação. A Receita não avisa: o número só aparece quando alguém cruza o que foi pago com o que era devido.

    Prazo de 5 anos · art. 168 do CTN

Os limites da lei na transação com a PGFN

  • até 65%de desconto sobre o total da dívida; até 70% para microempresa e empresa de pequeno porte
  • 0%de desconto no valor principal: o desconto vale para multa, juros e encargos
  • até 120meses para pagar; até 145 para ME e EPP e até 60 para débitos previdenciários
  • até 70%do saldo depois dos descontos pago com prejuízo fiscal e base negativa da CSLL, onde a modalidade admite

Precatórios federais também amortizam principal, multa e juros. Cada edital da PGFN fixa as condições dentro desses limites. Fonte: Lei 13.988/2020, art. 11, com a redação da Lei 14.375/2022, e as condições publicadas pela PGFN.

Como funciona

Seis etapas. Até o parecer, sem custo nem compromisso.

  1. 01

    NDA e procuração

    Você assina o acordo de confidencialidade. O representante da empresa faz a procuração eletrônica no e-CAC, com todos os serviços e prazo de 14 dias, revogável no próprio e-CAC a qualquer momento, sem precisar nos pedir.

    sem custorevogável
  2. 02

    Levantamento

    Nossa equipe cruza cinco anos de declarações, guias e apurações com a situação da empresa na PGFN, inclusive a CAPAG. A sua contabilidade segue na rotina dela.

    5 anosequipe própria
  3. 03

    Parecer em até 14 dias

    Quanto a dívida pode cair, em quantas parcelas, quanto há a recuperar e qual caminho vale mais. Com os valores de cada um.

    até 14 diassob NDA
  4. 04

    Você decide e assina

    Se os números fizerem sentido, você assina o contrato de serviço, com os honorários de êxito escritos nele: um percentual sobre o que for efetivamente recuperado ou economizado.

    você decidehonorários de êxito
  5. 05

    Protocolo e acompanhamento

    Os pedidos e o acordo são protocolados na Receita Federal e na PGFN, pelos canais oficiais, o e-CAC e o Regularize. Você acompanha cada passo.

    administrativoe-CAC · Regularize
  6. 06

    Resultado

    Dívida negociada e certidão de volta, restituição em conta ou tributo abatido por compensação. O resultado chega ao caixa.

    resultado

A decisão fica entre a etapa 3 e a 4. Até o parecer, a empresa não assume custo nem compromisso. Depois dele, decide com os números na mão.

  • Um de nossos tributaristas conduz o caso e assina tecnicamente.
  • Custos de terceiros que o caso pedir, como um laudo técnico contábil-financeiro para reduzir a CAPAG, só com a autorização da empresa e pagos por ela.
  • Tudo na esfera administrativa, pela Receita Federal e pela PGFN, sem ação na Justiça em nome da empresa.
Um exemplo do parecer

O que chega em até 14 dias

O parecer põe cada caminho em reais: quanto a dívida pode cair, em quantas parcelas, quanto um precatório abate e quanto há a recuperar. Com os números, você decide.

Ilustração. Empresa fictícia e valores de exemplo, coerentes com os limites da lei. Os números do seu caso saem no parecer, sob NDA.

Parecer tributário

Confidencial · sob NDA

Contribuinte
Empresa Fictícia Ltda.00.000.000/0001-00
Lucro Presumido · CAPAG C
Dívida ativa da União
Valor na lista de devedoresR$ 2.400.000,00
Principal (sem desconto)R$ 1.350.000,00
Multa, juros e encargosR$ 1.050.000,00
CaminhoTransação por capacidade de pagamento
Desconto estimado− R$ 735.000,00
Saldo a pagarR$ 1.665.000,00 em até 120 meses
Precatório federal
Crédito usado no saldoR$ 400.000,00
Custo com deságioR$ 320.000,00
Diferença no caixaR$ 80.000,00
Imposto pago a mais · 5 anos
Crédito identificadoR$ 310.000,00
FormaCompensação com os próximos tributos federais
Resultado estimado
R$ 1.125.000,00
que voltam ao caixa ou deixam de sair. Certidão: positiva com efeitos de negativa, com o acordo em dia.
Assinado tecnicamente por um de nossos tributaristas.
Perguntas frequentes

Dívida ativa na PGFN, em respostas curtas

  • O que é a lista de devedores da PGFN?

    É a consulta pública da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com quem tem débito inscrito em dívida ativa da União e do FGTS em cobrança. Desde agosto de 2026 ela se chama Dívida Aberta. Qualquer pessoa pesquisa por CNPJ ou nome; débitos parcelados, garantidos, suspensos por decisão judicial ou em negociação não aparecem.

  • O que acontece com a empresa na dívida ativa?

    O CNPJ entra no Cadin, a certidão de regularidade fiscal federal sai positiva e a PGFN pode protestar a dívida em cartório, o que chega a Serasa e SPC. Sem acordo, a cobrança pode ir à Justiça, com penhora de bens e de saldo em conta. E a dívida segue somando juros pela Selic.

  • Dá para negociar a dívida com a PGFN?

    Sim, por transação tributária ou parcelamento, quase sempre pelo portal Regularize. Com o acordo em dia, a dívida sai da lista de devedores e a certidão volta a sair como positiva com efeitos de negativa, que vale como negativa.

  • O que é transação tributária?

    É o acordo com a União previsto na Lei 13.988/2020. Pode dar desconto em multa, juros e encargos, nunca no valor principal, limitado a 65% do total da dívida (70% para microempresa e empresa de pequeno porte), e prazo de até 120 meses (145 para ME e EPP). Sai por adesão a um edital da PGFN ou por proposta individual.

  • O que é a CAPAG?

    É a capacidade de pagamento que a PGFN estima para a empresa: quanto ela consegue pagar em 60 meses. Comparada com a dívida, vira uma classificação de A a D, e nas classificações C e D cabem desconto e prazo maior. Se a estimativa não bate com a realidade da empresa, dá para pedir a revisão em até 30 dias da ciência, com laudo técnico e demonstrações contábeis.

  • Quanto custa?

    Até o parecer, nada: o diagnóstico e o parecer não têm custo nem compromisso. Se você decidir seguir, os honorários são de êxito, um percentual sobre o que for efetivamente recuperado ou economizado, escrito no contrato antes de qualquer protocolo. Custos de terceiros que o caso pedir, como um laudo técnico contábil-financeiro para reduzir a CAPAG, só com a autorização da empresa e pagos por ela.

  • Preciso trocar de contador?

    Não. Trabalhamos ao lado da sua contabilidade, que segue na rotina dela. Um de nossos tributaristas conduz o caso e assina tecnicamente.

  • Minha empresa é do Simples Nacional. Serve para mim?

    Não. Atendemos empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real. No Simples Nacional, esta proposta não se aplica.

  • Quanto tempo leva?

    O parecer sai em até 14 dias depois do NDA e da procuração. Depois dele, depende do caminho: na adesão a um edital pelo Regularize, o acordo vale com o pagamento da primeira parcela, no mesmo mês; proposta individual e restituição seguem o tempo de análise da PGFN e da Receita, e o parecer estima cada prazo.

  • Por que a procuração no e-CAC?

    Porque é por ela que vemos as declarações, as guias e a situação fiscal da empresa sem pedir senha nem certificado. É eletrônica, feita pelo representante da empresa no e-CAC, com todos os serviços e prazo de 14 dias, e pode ser revogada no próprio e-CAC a qualquer momento, sem precisar nos pedir.

Quanto a dívida da sua empresa pode cair?

Mande uma mensagem. Depois do NDA e da procuração, o parecer com os números sai em até 14 dias, sem custo e sem compromisso.

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